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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal obrigatório para proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais.
Ele também pode ser cobrado sobre terrenos sem construção, desde que localizados em áreas urbanizadas.

O tributo é regulamentado pela Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal, que garantem aos municípios o direito à definição dos critérios de cobrança. O valor arrecadado é utilizado para financiar serviços públicos locais.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e gera recursos para serviços essenciais e infraestrutura urbana. O valor recolhido é administrado pela prefeitura.

Mas, para onde exatamente vai esse dinheiro? Se você tem dúvidas sobre para que serve o IPTU, saiba que ele pode ser aplicado de diversas formas. Veja alguns exemplos: 

·         Infraestrutura urbana: o imposto ajuda a manter ruas pavimentadas, reparar calçadas, melhorar a iluminação pública e ampliar redes de água e esgoto. 

·         Educação: as prefeituras investem parte da arrecadação para construir e reformar escolas, comprar materiais didáticos e manter programas educacionais gratuitos.

·         Saúde: postos de saúde, hospitais públicos e programas de atendimento médico também são custeados, em parte, pelo IPTU. 

·         Segurança: em alguns municípios, parte do valor é investido na Guarda Municipal e ajuda a manter patrulhas e equipamentos. A arrecadação também pode ser aplicada na instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos para reduzir a criminalidade.

Isso significa que, ao pagar o tributo, você não só quita uma obrigação fiscal, mas também contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da sua cidade.