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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 577, 31 DE MARÇO DE 2025 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pelo índice oficial de correção monetária denominado IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2024, e dá outras providências. 31/03/2025 42
DECRETO Nº 578, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a planta de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos para lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 39
DECRETO Nº 571, 29 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza adequação do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Capitão Andrade/MG para o exercício de 2025, conforme determina a Lei Federal nº. 11.738/08 e dá outras providências. 29/01/2025 39
DECRETO Nº 575, 25 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025 34
DECRETO Nº 574, 25 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025 33
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 70, 28 DE ABRIL DE 2025 ALTERA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA PORTARIA nº 04/2023, QUE DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025 5
PORTARIA Nº 63, 01 DE ABRIL DE 2025 dispõe sobre a retirada de representante da portaria n°04/2023, que dispõe da nomeação dos membros do conselho municipal do fundeb e dá outras providências 01/04/2025 2
DECRETO Nº 576, 31 DE MARÇO DE 2025 Altera o calendário tributário do Município de Capitão Andrade/MG, no que diz respeito ao pagamento do IPTU para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 33
DECRETO Nº 578, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a planta de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos para lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 39
DECRETO Nº 577, 31 DE MARÇO DE 2025 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pelo índice oficial de correção monetária denominado IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2024, e dá outras providências. 31/03/2025 42
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