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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 566, 10 DE JANEIRO DE 2025 Fixa o horário de funcionamento dos órgãos e repartições situados no prédio da Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG 10/01/2025 11017
DECRETO Nº 570, 17 DE JANEIRO DE 2025 Altera o valor de imóveis para fins específicos de regularização fundiária plena de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 53, de 17.06.2016, e dá outras providências. 17/01/2025 1360
DECRETO Nº 578, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a planta de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos para lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 1030
DECRETO Nº 577, 31 DE MARÇO DE 2025 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pelo índice oficial de correção monetária denominado IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2024, e dá outras providências. 31/03/2025 1008
DECRETO Nº 568, 15 DE JANEIRO DE 2025 Define o calendário tributário do Município de Capitão Andrade/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 15/01/2025 989
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 12 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a observância e manutenção da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Capitão Andrade e dá outras providências. ” 12/01/2026 25
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre o procedimento de liquidação da despesa pública no âmbito da Administração Municipal de Capitão Andrade e dá outras providências.” 12/01/2026 24
DECRETO Nº 603, 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a adesão e homologação, em âmbito municipal, à Resolução SEE nº 5.222/2025, de 04 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências. 06/01/2026 33
DECRETO Nº 602, 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre os dias do ano de 2026 em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais do Poder Executivo de Capitão Andrade e dá outras providências. 06/01/2026 57
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ADMISSÃO/NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 06/11/2025 20
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