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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 577, 31 DE MARÇO DE 2025 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pelo índice oficial de correção monetária denominado IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2024, e dá outras providências. 31/03/2025 15
DECRETO Nº 566, 10 DE JANEIRO DE 2025 Fixa o horário de funcionamento dos órgãos e repartições situados no prédio da Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG 10/01/2025 12
DECRETO Nº 578, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a planta de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos para lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 12
DECRETO Nº 571, 29 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza adequação do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Capitão Andrade/MG para o exercício de 2025, conforme determina a Lei Federal nº. 11.738/08 e dá outras providências. 29/01/2025 11
DECRETO Nº 575, 25 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025 11
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DECRETO Nº 576, 31 DE MARÇO DE 2025 Altera o calendário tributário do Município de Capitão Andrade/MG, no que diz respeito ao pagamento do IPTU para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 11
DECRETO Nº 577, 31 DE MARÇO DE 2025 Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU pelo índice oficial de correção monetária denominado IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2024, e dá outras providências. 31/03/2025 15
DECRETO Nº 578, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a planta de apuração dos valores venais dos imóveis urbanos para lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2025 e dá outras providências 31/03/2025 12
LEI ORDINÁRIA Nº 495, 27 DE MARÇO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes de eventos esportivos do Município de Capitão Andrade/MG e dá outras providências 27/03/2025 0
DECRETO Nº 574, 25 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2025 11
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